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Ação cominatória. Propositura da ação em face dos proprietários constantes no registro de imóveis. Divórcio não averbado na matrícula do imóvel

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação cominatória Propositura da ação em face dos proprietários constantes no registro de imóveis Divórcio não averbado na matrícula do imóvel

Data de Publicação: 08/08/2016

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Ação cominatória. Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação cominatória Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Data de Publicação: 03/05/2016

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Direito Civil. Família. Alimentos destinados à filha. Prestação de contas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos destinados à filha Prestação de contas

Data de Publicação: 09/05/2012

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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Destinado de verba alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Destinado de verba alimentar

Data de Publicação: 17/05/2011

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DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS DESTINADOS À GENITORA E FILHA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INSURGÊNCIA - FISCALIZAÇÃO - DIREITO PROTETIVO DO MENOR - LEGITIMIDADE ATIVA DO PAI ALIMENTANTE

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS DESTINADOS À GENITORA E FILHA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INSURGÊNCIA - FISCALIZAÇÃO - DIREITO PROTETIVO DO MENOR - LEGITIMIDADE ATIVA DO PAI ALIMENTANTE

Data de Publicação: 11/04/2007

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